PORTARIA Nº 742, DE 24 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0001808-37.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA TERESA DA COSTA PEDROSA, Analista Judiciária, matrícula n.º 30990133, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, removida para este Regional, lotada na 19ª Zona Eleitoral - Timon, membro permanente da Comissão Permanente de Apoio à Gestão de Contratações - COPAC, a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 24/05/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente