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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 731, DE 24 DE MAIO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT.

Concede regime de teletrabalho a servidora lotada na 19ª Zona Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0001491-39.2023.6.27.8000,

RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora LIANA MELLO DE ALENCAR BEZERRA, Técnica Judiciária, matrícula n.º 3099729, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotada na 19ª Zona Eleitoral - Timon, membro permanente da Comissão Permanente de Apoio à Gestão de Contratações - COPAC, a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 29/05/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 91 de 25.05.2023, p. 13-14.