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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 717, DE 19 DE MAIO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT.

Concede regime de teletrabalho à servidora lotada na 48ª Zona Eleitoral – DOM PEDRO. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 e da Portaria TRE-MA nº 450/2021; e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0003185-30.2022.6.27.8048,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER  regime de teletrabalho à servidora VANESSA SALES CARVALHO, Técnica Judiciária, matrícula n.º 30990472, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, lotada na 48ª Zona Eleitoral – Dom Pedro/MA, nos termos da Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 e da Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 05/06/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 91 de 25.05.2023, p. 14.