PORTARIA Nº 716, DE 19 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 e da Portaria TRE-MA nº 450/2021; e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0006269-86.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER regime de teletrabalho ao servidor EMMANUEL NATALINO CUNHA DA SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099973, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, lotado na Seção de Gestão de Contratos, nos termos da Resolução TREMA nº 9.550/2019 e da Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 18/04/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente