PORTARIA Nº 653, DE 08 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXXVII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que o artigo 11 da Resolução-CNJ nº 324/2020 apresenta como requisito a criação de uma Comissão de Gestão Documental com atribuições de coordenar  a Gestão Documental deste Tribunal;

CONSIDERANDO que o Acórdão nº 1273/2015 do TCU, que trata da sistematização de informações sobre a situação da governança pública em âmbito nacional;

CONSIDERANDO a determinação da Comissão da Gestão Documental para a criação de um grupo de estudos para organizar a execução do processo para classificação e tratamento de informações de Governança do TCU – IGG2021.

R E S O L V E;

Art. 1°. DESIGNAR o servidor Marcelo Maciel Moraes, matrícula 30990270; a servidora Márcia Tereza Ayres Rodrigues Abreu, matrícula 3099601, a servidora Eliami de Jesus Cantanhede Bernardes, matrícula 3099650 e o servidor Antonio Ferreira da Costa Filho, matrícula 3099920, todos do quadro permanente deste Tribunal, para constituírem o grupo de estudos para organizar a execução do processo para classificação e tratamento de informações de Governança do TCU – IGG2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.     

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente