PORTARIA Nº 647, DE 5 DE MAIO DE 2023, TRE-MA/CRE/NAPE.

O JUIZ SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 82, de 31 de março de 2023,

 RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o magistrado PEDRO GUIMARÃES JUNIOR, para atuar nos processos das classes ação penal eleitoral, AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e Representações das zonas eleitorais de Loreto (ZE 62ª), Cândido Mendes (ZE 64ª), Santa Luzia (ZE 70ª), Lago da Pedra (ZE 74ª), Tuntum (ZE 79ª), Buriticupu (ZE 95ª), Pindaré Mirim (ZE 43ª), Barra do Corda (ZE 23ª), Viana (ZE 20ª), Governador Nunes Freire (ZE 101ª), Zé Doca (ZE 96ª), Porto Franco (ZE 46ª), São João Batista (ZE 63ª), Governador Eugênio Barros (ZE 108ª), Santa Helena (ZE 83ª), conforme relação de processos em anexo, com auxílio dos servidores abaixo relacionados:

MAYRON LEÔNCIO DE SOUSA E SILVA

HUGO ALEX SOUSA COSTA

JOÃO LUIZ DE SOUSA NETO

Art. 2º A presente designação possui efeitos até o dia 31 de julho de 2023.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Supervisor do NAPE

ANEXO

RELAÇÃO DE PROCESSOS: