PORTARIA Nº 640, DE 5 DE MAIO DE 2023, TRE-MA/CRE/NAPE.

O JUIZ SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 82, de 31 de março de 2023,

 RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o magistrado PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, para atuar nos processos de prestação de contas partidárias das zonas eleitorais de Pindaré Mirim (ZE 43ª), Bequimão (ZE 111ª), Humberto de Campos (ZE 32ª), Barra do Corda (ZE 23ª), Viana (ZE 20ª), Governador Nunes Freire (ZE 101ª), Zé Doca (ZE 96ª), Porto Franco (ZE 46ª), São João Batista (ZE 63ª), Governador Eugenio Barros (ZE 108ª) e Santa Helena (ZE 83ª), conforme relação de processos em anexo, com auxílio dos servidores abaixo relacionados:

FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA SILVA

HEULES CARDOSO NOGUEIRA LEAL

DALVA DINIZ COSTA SOBRINHA

AQUIM CALAZANS CAMPOS DE FREITAS FILHO

VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA

ROBERTA FERNANDA CAMAPUM REIS

ARISTÓTELES SOARES DE CARVALHO FEITOSA

Art. 2º A presente designação possui efeitos até o dia 31 de julho de 2023.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Supervisor do NAPE

ANEXO