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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 619, DE 2 DE MAIO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SEREP.

Designa servidor para o exercício de Função Comissionada na 4ª Zona Eleitoral - CAXIAS.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do SEI n.º 0004337-17.2023.6.27.8004,

R E S O L V E:


1) DESIGNAR o servidor LUCAS AVELINO DE SOUSA, matrícula 30990347, para o exercício da função comissionada de Assistente-I de Chefe de Cartório, nível FC-1, e para a função de substituto permanente do Chefe de Cartório da 4ª Zona Eleitoral, em Caxias, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais;

2) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 20.04.2023.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 75 de 04.05.2023, p. 2.