PORTARIA Nº 612, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4º da Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional, no âmbito do segundo grau de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 170, de 20 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o anexo da PORTARIA Nº 532/2023 TRE-MA/CRE/NAPE, revogando a designação da servidora Alessiane Guimarães Reis Mendes, Matrícula nº 3099737, para atuar no Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA