PORTARIA Nº 585, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução CNJ n.º. 343/2020 e a Resolução do TRE-MA n.º.9.816/2021; e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0002882-76.2023.6.27.8049,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a condição especial de trabalho - modalidade teletrabalho para o servidor ZEFERINO VIEIRA DIAS JÚNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº. 30990544, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, lotado na 49ª Zona Eleitoral - Vitorino Freire, nos termos da Resolução do CNJ n.º. 343/2020 e a Resolução do TRE-MA n.º. 9.816/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente