PORTARIA Nº 575, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLVII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0004030-75.2023.6.27.8000, 

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º da Portaria TRE-MA nº. 202/2014, alterado pela Portaria TRE-MA nº. 547/2023, que aduz que a designação de integrantes para a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será precedida de indicação de gestorres de unidades da Secretaria e de Zona Eleitoral, cuja permanência é de dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 395/2023, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora TALITA SOUSA VASCONCELOS, Técnica Judiciária, matrícula nº. 30990595, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), com efeitos a partir de 04 de abril de 2023.

Art. 2º DISPENSAR a servidora LUCÉLIA DA ROCHA SOUZA BORGES, Técnica Judiciária, matrícula nº. 3099735, e o servidor RODOLFO MEDEIROS DE CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 30990643, da  referenciada Comissão, a considerar de 19 de abril de 2023.

Art. 3º DESIGNAR as servidoras ANA DE LOURDES SERRA SOUZA SILVA, Analista Judiciária, matrícula nº. 3099873, FABIANA APARECIDA VIEIRA, Analista Judiciária, matrícula nº. 3099832, e o servidor FERDINAND GIL CARDOSO PEREIRA LIMA, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099948, para comporem a aludida Comissão pelo período de 02 (dois) anos, a começar de 19 de abril de 2023.

Art. 4º A Comissão em referência será composta pelos(as) membros(as) e períodos de permanência discriminados abaixo:

Parágrafo único. A Presidência da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar ficará a cargo da servidora NEILA MARILDA SOARES MORAES e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, terá como substituto o servidor VICTOR HUGO FREITAS MACHADO CÂNDIDO.

Art. 5º Em cumprimento ao disposto na Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, os membros e membras acima designados(as) deverão assinar o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS) com o objetivo de assegurar o sigilo a respeito de quaisquer informações a que tiver acesso ou vier a obter em razão do exercício de suas funções, zelando pela integridade e confidencialidade, ficando ciente de que a não observância deste compromisso implicará em sanções administrativas cabíveis para o caso.

Art. 6º Os servidores e servidoras e os(as) respectivos(as) chefes imediatos(as) deverão ser cientificados(as) da presente Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                  Presidente