PORTARIA Nº 507, DE 3 DE ABRIL DE 2023, TRE-MA/CRE/NAPE.

O JUIZ SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 2º, da Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 170, de 20 de maio de 2022,

CONSIDERANDO as designações de juízes para atuar no Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE) feitas pela Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão (CRE/MA);

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, da Resolução TRE-MA nº 10.063/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR A PORTARIA Nº 378/2023 TRE-MA/CRE/NAPE, designando os juízes listados a seguir para atuarem como integrantes do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE):

MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Juiz da 63ª Zona Eleitoral de São João Batista, de 24/03/2023 a 24/05/2023;

NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, de 06/03/2023 a 31/05/2023;

PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR, Juiz da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu, de 06/03/2023 a 23/05/2023; e

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, Juiz da 101ª Zona Eleitoral de Governador Nunes Freire, de 06/03/2023 a 23/05/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Membro da Corte do TRE-MA

Juiz Supervisor do NAPE/NPJ-TRE/MA