Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 482, DE 28 DE MARÇO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SEREP.
Designa servidora para a Função Comissionada, FC-3, de Assistente III da Coordenadoria de Serviços, Infraestrutura e Manutenção Predial.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
1) DESIGNAR a servidora MARLENE PINHEIRO DINIZ, Técnica Judiciária deste Tribunal, matrícula nº 3099980, para a Função Comissionada, FC-3, de Assistente III da Coordenadoria de Serviços, Infraestrutura e Manutenção Predial, com efeitos retroativos ao dia 01/03/2023.
2) Tornar sem efeito a Portaria nº 311/2023, de 08/03/2023, publicada no DJE nº 41, de 10/03/2023.
3) Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 55 de 30.03.2023, p. 3.