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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 476, DE 28 DE MARÇO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SEREP.

Designa servidor para a Função Comissionada, FC-6, de Assistente de Exame de Contas Partidárias.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

1) DESIGNAR o servidor JOSÉ DE RIBAMAR LOPES PORTELA, Analista Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 3099878, para a Função Comissionada, FC-6, de Assistente de Exame de Contas Partidárias, com efeitos retroativos ao dia 01/03/2023.

2) Tornar sem efeito a Portaria nº 335/2023, de 08/03/2023, publicada no DJE nº 41, de 10/03/2023.

3) Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                           Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 55 de 30.03.2023, p. 4.