PORTARIA Nº 449, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXVIII, do art. 29 da Resolução nº 9.850, de 8 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 7º da Portaria nº 209, de 19 de abril de 2022, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte inciso:

“Art. 7º........................................................................................................................:

.....................................................................................................................................

XII – Seção de Conservação e Serviços Gerais – SESEG.

...........................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                   Presidente