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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 449, DE 30 DE MARÇO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SGP.

Altera a Portaria TRE-MA nº 209, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho e os critérios de registro e apuração de frequência dos (as) servidores (as) da Secretaria do Tribunal, da Corregedoria Regional Eleitoral, dos Fóruns, dos Cartórios e dos Postos Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXVIII, do art. 29 da Resolução nº 9.850, de 8 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 7º da Portaria nº 209, de 19 de abril de 2022, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte inciso:

“Art. 7º........................................................................................................................:

.....................................................................................................................................

XII – Seção de Conservação e Serviços Gerais – SESEG.

...........................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificadas pelo sistema.

  

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                   Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 57 de 03.04.2023, p. 3.