PORTARIA Nº 399, DE 16 DE MARÇO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SEGEP.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 29, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução nº. 9.850/2021 - TRE-MA);

CONSIDERANDO a necessidade de proceder a realização da alienação dos bens patrimoniais destinada a realizar a classificação e avaliação dos bens mobiliários objeto do SEI nº 0001882-91.2023.6.27.8000

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR os servidores Paulo Roberto Mendes da Silva, matrícula 3099054, Paulo Rocha Neto, matrícula 30990474​ e Hailton Farias Pereira, matrícula 30990570, e como suplente, Jackson Dowglas Carvalho de Araújo, matrícula 3099659 todos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para, nos termos do art. 10 do Decreto nº. 9.373/2018, constituírem COMISSÃO ESPECIAL, destinada a proceder ao desfazimento aparelho de ar condicionados e bombas hidráulicas todos considerados genericamente inservíveis, passíveis de alienação, na modalidade de doação, objeto do SEI nº.  0001882-91.2023.6.27.8000.

 Art. 2º O período para atuação das atividades da Comissão Especial será de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico – DJE, podendo ser autorizada a prorrogação do prazo, após justificativa da Comissão.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.            

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente