PORTARIA Nº 395, DE 21 DE MARÇO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLVII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º da Portaria TRE-MA nº. 202, de 12 de março de 2014, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por sete servidores, os quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 1344, de 08 de setembro de 2022, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI  nº. 0002626-86.2023.6.27.8000,

RESOLVE,

Art. 1º DISPENSAR o servidor DIEGO RODOLFO ABREU SILVA, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099633, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), a partir de 09 de março de 2023.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ROSANA SANTOS CHAVES, Técnica Judiciária, matrícula nº. 3099774, para compor a CPSPAD, por 02 (dois) anos, a considerar de 09 de março de 2023.

Art. 3º A Comissão em referência será composta pelos(as) membros(as) e períodos de permanência discriminados abaixo:

Art. 4º Em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, os membros e membras acima designados(as) deverão assinar o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS) com o objetivo de assegurar o sigilo a respeito de quaisquer informações a que tiver acesso ou vier a obter em razão do exercício de suas funções, zelando pela integridade e confidencialidade, ficando ciente de que a não observância deste compromisso implicará em sanções administrativas cabíveis para o caso.

Art. 5º Os servidores e servidoras e os(as) respectivos(as) chefes imediatos(as) deverão ser cientificados(as) da presente Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                  Presidente