PORTARIA Nº 378, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4º da Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 170, de 20 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os magistrados JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR, Juiz da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, e PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, Juiz da 101ª Zona Eleitoral de Governador Nunes Freire, para cooperar com as atividades do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE), até o dia 31.12.2023, atuando nos processos administrativos e judiciais já distribuídos para o NAPE até a presente data, bem como naqueles que o venham a ser por ato próprio.

Art. 2º A presente designação possui efeitos retroativos até o dia 06 de março de 2023.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA