PORTARIA Nº 375, DE 13 DE MARÇO DE 2023, TRE-MA/CRE/NAPE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4º da Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional, no âmbito do segundo grau de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 170, de 20 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados no ANEXO I para comporem o Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral – NAPE, com a finalidade de dar suporte ao processamento dos feitos eletrônicos judiciais de competência dos Gabinetes Juiz de Direito 1 (GM1) e Juiz Federal (GM3) da Corte do TRE-MA, pelo período de 60(sessenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA

ANEXO I 

SERVIDORES DO NÚCLEO DE APOIO PROCESSUAL E ELEITORAL

30990627 - Daniel Arrais de Moura Chaves - 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru - GM1
30990527 - Eduardo Daniel Pereira Neto - 37ª Zona Eleitoral de Pinheiro - GM1
30990537 - Maurício Roberto Monier Alves Filho - 13ª Zona Eleitoral de Bacabal - GM3
30990609 - Uirany Mendes Machado - 22ª Zona Eleitoral de Balsas - GM3