PORTARIA Nº 362, DE 10 DE MARÇO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SEGEP.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 18 do Regimento Interno do TRE/MA,

RESOLVE

DESIGNAR os servidores Caroline Nery Sales, matrícula 30990475, Ingrid Janaina Castro Viégas, matrícula 30990474 e Paulo Rocha Neto, matrícula 30990474, e como suplente,  Thaynara Alves Thomazini Ibiapino, matrícula 30990972, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para, nos termos do art. 7º, Parágrafo único c/c art. 10 do Decreto nº. 9.373/2018, constituírem COMISSÃO ESPECIAL, destinada a realizar a classificação e avaliação dos bens patrimoniais relacionados no Relatório do Sistema de  Controle Patrimonial ASIWEB - Patrimônios em Desuso- Inservível (doc. 1661687) com fins de proceder ao desfazimento de bens móveis, observando a destinação e disposição final ambientalmente adequada dos bens móveis, em consonância com Decreto nº. 10.936/2022, objeto do SEI nº. 0007006-95.2022.6.27.8095, no prazo de 30 (trinta dias).

Revoga-se a Portaria nº 1224, de 22 de agosto de 2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente