PORTARIA Nº 264, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do SEi n.º 0013454-53.2022.6.27.8073,

R E S O L V E:

1) DISPENSAR o servidor requisitado ELICARLOS DE MENESES DA SILVA, matrícula 30990782, do exercício da função comissionada, nível FC-1, na 73ª Zona Eleitoral, sede em Urbano Santos, bem como do exercício da substituição permanente de Chefe de Cartório da 73ª Zona Eleitoral, em Urbano Santos, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais, a partir de 1º.03.2023.

2) DESIGNAR a servidora requisitada SELMA SILVA ALTINO, para exercer a função comissionada, nível FC-1, na 73ª Zona Eleitoral, sede em Urbano Santos, bem como para exercer a substituição permanente de Chefe de Cartório da 73ª Zona Eleitoral, em Urbano Santos, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais, a partir de 1º.03.2023.

3) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º.03.2023.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente