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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 214, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SEREP.

Dispensa servidor do exercício de Função Comissionada no Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

DISPENSAR o servidor REGINALDO DOS SANTOS MONTEIRO, Técnico Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 30990100, da Função Comissionada FC-1, de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 01/02/2023.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

Desembargadora  ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

                         Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 29 de 17.02.2023, p. 3.