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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 208, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, TRE-MA/CRE/NAPE.

Inclui processos no escopo de análise do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE) até o dia 28.02.2023.

O CORREGEDOR E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VII do art. 30 da Resolução TRE-MA nº 9.850, de 8 de julho de 2021, pela Resolução TRE-MA nº 9.550, de 8 de outubro de 2019, bem como pelo art. 11, parágrafo único da Resolução TRE-MA nº 9.980/2022, de 03 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídos no escopo de análise do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE), até o dia 28.02.2023, os processos constantes do Anexo I da presente portaria.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente. 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 30 de 23.02.2023, p. 4-6.