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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre os atos, critérios e procedimentos para a realização da alienação dos materiais de consumo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão objeto do procedimento administrativo SEI 0004321-75.2023.6.27.8000.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE,

                   Art. 1º Alterar a PORTARIA Nº 1551/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC, revogando a designação do servidor JÉURISSON MONTEIRO PEREIRA, matrícula 30990235, para atuar na Comissão Especial de desfazimento de baterias.

                   Art. 2º Designar o servidor ARNÓBIO MATA DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula 30990231, para atuar na Comissão Especial de desfazimento de baterias.

                   Art. 3º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a atuação das atividades da Comissão Especial.

                   Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.            

 

                   TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

                                             

                                                                       Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 5 de 22.01.2024, p.10-11