PORTARIA Nº 1896, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 82, de 31 de março de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a designação do magistrado MARCELO ELIAS MATOS E OKA, referente à composição do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral – NAPE, até o dia 16/12/2023, com efeitos a partir de 03/12/2023, com a finalidade de atuar nos feitos eletrônicos judiciais já atribuídos por meio da Portaria nº 1485/2023 TRE-MA/CRE/NAPE.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA