PORTARIA Nº 1850, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR, excepcionalmente, no dia 07 de dezembro de 2023 o horário de expediente dos servidores e servidoras lotados na Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral e Fórum Eleitoral de São Luís, devendo ser cumprido das 8 às 14 horas.

Parágrafo único. O registro de ponto poderá ser efetivado a partir de 60 (sessenta) minutos anteriores e até 60 (sessenta) minutos posteriores ao horário previsto no caput.

Art. 2º Deverão ser observadas as atividades reputadas inadiáveis, cabendo a gestores e gestoras informar previamente a necessidade do funcionamento da respectiva unidade em horário diverso do fixado nesta Portaria.

Art. 3º A Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional (COIMC) deverá propiciar ampla divulgação do disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente