PORTARIA Nº 1599, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como o artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e a Portaria TRE-MA nº 205/2023, que estabeleceu as normas de aplicação da Lei 14.133/2021, no âmbito deste Tribunal,

                     RESOLVE:

                     Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

                     I- Mateus Marinho Alencar, Analista Judiciário;

                     II- Fábio Leal Barbosa, Analista Judiciário e

                     III- Thiego Chung de Farias, Cedido.

                    Parágrafo primeiro. Os(as) Agentes de Contratação designados(as), sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, serão responsáveis, entre outras atribuições, por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas, dentre outras atribuições necessárias para o exercício da função.

                    Parágrafo Segundo. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado(a) pregoeiro(a).

                   Art. 2º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) como membros(as) da Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação, nesta ordem:

                   I- Maiara da Silva Leal, Analista Judiciária;

                   II- Luís de Andrade Ribeiro, Técnico Judiciário e

                   III- Marco Aurélio Martins Fernandes, Técnico Judiciário.

                 Art. 3º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do primeiro, em licitações que envolvam bens ou serviços especiais ou, ainda, quando se tratar de diálogo competitivo, comporem a Comissão de Contratação deste Tribunal, na qualidade de membros(as) titulares:

                 I- Mateus Marinho Alencar, Analista Judiciário;

                 II- Fábio Leal Barbosa, Analista Judiciário e

                 III- Thiego Chung de Farias, Cedido.

                Art. 4º Designar os servidores(as) abaixo relacionados(as) como membros(as) suplentes da Comissão de Contratação deste Tribunal, nesta ordem:

                 I- Maiara da Silva Leal, Analista Judiciária;

                 II- Luís de Andrade Ribeiro, Técnico Judiciário e

                 III- Marco Aurélio Martins Fernandes, Técnico Judiciário.

               Art. 5º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

              Art. 6º Ficam revogadas as Portarias 2017/2022 e 2018/2022, ambas de 26 de dezembro de 2022, publicadas no D.J.E. de 10 de janeiro de 2023 e a Portaria 774/2023, de 31 de maio de 2023, publicada no D.J.E. de 02 de junho de 2023.

               Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

               TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente.