PORTARIA Nº 1528, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as diretrizes e requisitos para prestação do teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão às novas metodologias de tratamentos de dados estatísticos; e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a convergência dos recursos humanos empregados pelo Tribunal ao seu Plano Estratégico, bem como ao processo de busca pela excelência na gestão, o que se traduz no incremento da eficiência da prestação jurisdicional; 

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR o magistrado MARCELO SILVA MOREIRA, juiz auxiliar da Presidência do TRE-MA, para coordenar os trabalhos de revisão das normas de teletrabalho e condição especial de trabalho (modalidade teletrabalho) no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão.

§1º O procedimento previsto no caput terá como fase inicial a análise de dados estatísticos de produtividade dos (as) servidores (as) participantes das modalidades de teletrabalho e condição especial de trabalho (modalidade teletrabalho), seguida por auditorias nos processos de aferição de metas com distorções (a menor) nos parâmetros de produtividade e concluído com a proposta de novo texto normativo.

§2º As auditorias serão realizadas com a participação da chefia imediata do (a) auditado (a) e, sempre que possível, por outro integrante da unidade de lotação, que desempenhe atividades similares.  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Notifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís (MA), data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente