Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1516, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede à servidora, cessão para que exerça cargo comissionado na 2ª Vice-Presidência no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, , por prazo indeterminado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0010814-68.2023.6.27.8000,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º CONCEDER à servidora CLÉDINA FRANCISCA DE ASSIS LOBATO REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, cessão para que exerça cargo comissionado na 2ª Vice-Presidência no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, , por prazo indeterminado, e com ônus para o órgão cessionário, ressaltando que poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido, nos termos da Lei nº 8.112/90, do Decreto 10.835/21, e do § 3º do art. 13 da Lei nº 11.416/2006.        

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.       

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                    Presidente do TRE-MA

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 185 de 18.10.2023, p.2