PORTARIA Nº 1512, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXXVII, do Regimento Interno deste Tribunal,
 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº. 351, de 28 de outubro de 2020, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-MA nº. 1389, de 27 de setembro de 2023, que trata da atual composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral  e Assédio  Sexual de 2º Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI  nº. 0008232-95.2023.6.27.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JUVENAL DE DEUS LIMA FILHO, Técnico Judiciário, matrícula nº. 30990396, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual de 2º Grau, com efeitos a partir de 04 de outubro de 2023.

Art. 2º DESIGNAR a servidora LUCÉLIA DA ROCHA SOUZA BORGES, Técnica Judiciária, matrícula nº. 3099735, para compor a aludida Comissão a considerar de 04 de outubro de 2023.

Art. 3º A Comissão em referência passará a ser composta pelos seguintes membros e membras:

I - Membra da Corte Eleitoral: Juíza Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos (Presidenta);

II - Membro da Corte Eleitoral: Juiz Antonio Pontes de Aguiar Filho (Suplente);

III - Colaborador e colaboradora terceirizados eleitos: Luciana Pereira Ribeiro e Vanely Aparecida dos Santos Montelo (Suplente);

IV - Servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão: Lucélia da Rocha Souza Borges;

V - Servidora eleita: Cláudia Regina Fonseca Teixeira; e

VI - Coordenador de Educação e Saúde: Luiz Gustavo Carvalho Assis.

§ 1º O Juiz Antonio Pontes de Aguiar Filho substituirá a Presidenta em todos os seus afastamentos e impedimentos legais.

§ 2º A aludida Comissão será secretariada pelo(a) Coordenador(a) de Educação e Saúde.

Art. 4º Os servidores e servidoras e respectivos(as) chefes imediatos(as) deverão ser cientificados(as) do contido na presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir do dia 04 de outubro de 2023.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente