PORTARIA Nº 1495, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0009640-24.2023.6.27.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE-MA nº 154/2019, que concedeu a cessão do servidor Rômulo Alves Dias, Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste TRE-MA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com fundamento no Art. 93 da Lei nº 8.112/90 e Decreto nº 10.835/2021, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para retorno ao exercício de suas atividades neste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.              

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                    Presidente do TRE-MA