PORTARIA Nº 1480, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o preceituado no art. 3º da Portaria TRE-MA nº 66, de 19 de janeiro de 2023, a qual dispõe que compete privativamente à Presidência do Tribunal a fixação de ponto facultativo,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que será ponto facultativo nos dias 13 de outubro e 03 de novembro de 2023 na Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral, Fóruns Eleitorais, Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimentos.

Art. 2º Deverão ser observadas as atividades reputadas inadiáveis, cabendo a gestores e gestoras informar previamente a necessidade do funcionamento da respectiva unidade nos dias de ponto facultativo fixados nesta Portaria.

Art. 3º A Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional (COIMC) e os Cartórios Eleitorais deverão propiciar a ampla divulgação do disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente