PORTARIA Nº 1389, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXXVII, do Regimento Interno deste Tribunal,
 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº. 351, de 28 de outubro de 2020, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-MA nº. 604, de 26 de abril de 2023, que trata da composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral  e Assédio  Sexual  de 2º Grau do  Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI  nº. 0010031-76.2023.6.27.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º DISPENSAR o Dr. Júlio César Lima Praseres e a Drª. Anna Graziella Santana Neiva Costa da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual de 2º Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a partir de 17/08/2023 e 01/06/2023, respectivamente.

Art. 2º DESIGNAR a Dra. Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos e o Dr. Antônio Pontes de Aguiar Filho para comporem a aludida Comissão.

Art. 3º A Comissão em referência passará a ser composta pelos seguintes membros e membras:

I - Membra e membro da Corte: Dra. Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos e o Dr. Antonio Pontes de Aguiar Filho;

II - Colaborador e colaboradora terceirizados eleitos: Luciana Pereira Ribeiro e Vanely Aparecida dos Santos Montelo (Suplente);

III - Servidor indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão: Juvenal de Deus Lima Filho;

IV - Servidora eleita: Cláudia Regina Fonseca Teixeira; e

V - Coordenador de Educação e Saúde: Luiz Gustavo Carvalho Assis.

§ 1º A Presidência da Comissão ficará a cargo da Dra. Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, será substituída pelo o Dr. Antonio Pontes de Aguiar Filho, ficando convalidando os atos que porventura tenham sido praticados até a publicação desta Portaria.

§ 2º A Comissão será secretariada pelo(a) Coordenador(a) de Educação e Saúde.

§ 3º Considerando as peculiaridades desta Justiça Especializada, a Comissão terá abrangência no segundo grau de jurisdição.

§ 4º Os Membros e membras do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil poderão participar da presente Comissão, na condição de convidados, facultada a participação a critério de cada entidade

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

        Presidente