PORTARIA Nº 1384, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do CNJ nº 343/2020 e da Resolução do TRE-MA nº 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0008693-89.2023.6.27.8025,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor LUÍS DE SOUSA LIMA FILHO, Técnico Judiciário, matrícula nº 30990594, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotado no Cartório da 25ª Zona Eleitoral, em Buriti/MA, Condição Especial de Trabalho - modalidade de teletrabalho, com reavaliação do quadro clínico em 6 (seis) meses, nos termos da Resolução CNJ nº 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº 9.816/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente