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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1384, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede a servidor lotado no Cartório da 25ª Zona Eleitoral, em Buriti/MA, Condição Especial de Trabalho - modalidade de teletrabalho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do CNJ nº 343/2020 e da Resolução do TRE-MA nº 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0008693-89.2023.6.27.8025,

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º CONCEDER ao servidor LUÍS DE SOUSA LIMA FILHO, Técnico Judiciário, matrícula nº 30990594, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotado no Cartório da 25ª Zona Eleitoral, em Buriti/MA, Condição Especial de Trabalho - modalidade de teletrabalho, com reavaliação do quadro clínico em 6 (seis) meses, nos termos da Resolução CNJ nº 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº 9.816/2021.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 172 de 27.09.2023, p.2-3