PORTARIA Nº 1380, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei 8.112/90, e no Processo SEI nº 0007391-03.2023.6.27.8000,

                              RESOLVE,

Art. 1° REMOVER de ofício, o servidor JOÃO LUÍS VIDAL CARDOSO JÚNIOR, Técnico Judiciário, do quadro de pessoal deste Tribunal, matrícula 30990823, lotado no Cartório da 20ª Zona Eleitoral, em Viana/MA, para exercício na Seção de Gestão de Almoxarifado - SEGAL, na Secretaria deste Regional, sem ajuda de custo.

Art. 2° CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias de trânsito ao aludido servidor, devendo o mesmo retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e, conforme previsto no art. 34 da Resolução TSE nº. 23.701/2022, facultando-lhe a declinação desse prazo.

Parágrafo único. O servidor deverá comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente