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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1374, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede a servidora do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotada na SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEPEO, a inclusão no regime de teletrabalho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0007902-98.2023.6.27.8000

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER à servidora LÚCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA CHAVES, Técnica Judiciária, matrícula n.º 3099563, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotada na SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEPEO, a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 171 de 26.09.2023, p.3