PORTARIA Nº 1350, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE-MA nº. 9.810/2021 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0007508-91.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR o retorno da servidora SELMA LÚCIA PINTO CARVALHO, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099565, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, ora removida, por saúde, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro -TRE-RJ, para exercer suas atividades em Regime Especial de Teletrabalho, na Secretaria deste Regional, nos termos da Resolução TRE-MA nº. 9.810/2021 c/c Portaria TRE-MA nº450/2021.

Art. 2º Lotar a citada servidora no Gabinete da Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral e Orientação- GABCOGEO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente