PORTARIA Nº 1320, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0008565-70.2023.6.27.8057,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor, LUIS OTACIO PEREIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 30990607, quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotado na 57ª Zona Eleitoral de Santa Inês/MA, regime de teletrabalho, bem como sua inclusão no Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral - NAPE, com efeitos a partir de 11/09/2023, nos termos da Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente