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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1287, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede a servidor lotado na 20ª Zona Eleitoral – Viana (MA), a inclusão no regime de teletrabalho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0008422-95.2023.6.27.8020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOÃO LUÍS VIDAL CARDOSO JÚNIOR, Técnico Judiciário, matrícula n.º 30990823, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotado na 20ª Zona Eleitoral – Viana (MA), a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021, bem como sua inclusão no Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral - NAPE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 164 de 15.09.2023, p.4