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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1283, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Concede a servidora lotada na Seção de Capacitação - SECAP, Condição Especial de Trabalho - modalidade de teletrabalho, com reavaliação do quadro clínico em 6 (seis) meses.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº.0006007-05.2023.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER  à servidora VALTEISA BATISTA DE ARAUJO​, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº. 309916, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotada na Seção de Capacitação - SECAP, Condição Especial de Trabalho - modalidade de teletrabalho, com reavaliação do quadro clínico em 6 (seis) meses, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da  Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 162 de 13.09.2023, p.2-3