PORTARIA Nº 1245, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEI n.º 0009123-95.2023.6.27.8007,

R E S O L V E,

1) DISPENSAR a servidora requisitada MARIA LEONOR SOUZA LIMA, matrícula 3099859, da  função comissionada de Assistente I, nível FC-1, bem como do exercício da função de substituta permanente do Chefe de Cartório da 7ª Zona Eleitoral, em Codó/MA;

2) DESIGNAR o servidor EDUARDO MONTEIRO PINHEIRO, matrícula 30990256, Técnico Judiciário, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, bem como para o exercício da função de substituto permanente do Chefe de Cartório da 7ª Zona Eleitoral, em Codó/MA, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

3) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21 de Agosto de 2023.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                                                   Presidente