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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1232, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

Dispensa servidor efetivo do exercício de função comissionada da 5ª Zona Eleitoral, em Caxias/Ma e designa servidora requisitada para o exercício da função comissionada como também a sua designação da função de substituta permanente da Chefia de Cartório da 5ª Zona Eleitoral, em Caxias/Ma.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0008623-35.2023.6.27.8005,

 

R E S O L V E,

 

1) DISPENSAR  o servidor efetivo HEULES CARDOSO NOGUEIRA LEAL, matrícula 3099692, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 5ª Zona Eleitoral, em Caxias/Ma;

1) DESIGNAR  a servidora requisitada NADJA RODRIGUES BEZERRA SOUSA, matrícula 30990812, para o exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, como também a sua designação da função de substituta permanente da Chefia de Cartório da 5ª Zona Eleitoral, em Caxias/Ma, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais.

2) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 10.08.2023.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                                                   Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 157 de 04.09.2023, p.3