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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1197, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Dispensa servidor efetivo o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 80ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia do Paruá/Ma.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0008737-40.2023.6.27.8080,

R E S O L V E,

 

1) DISPENSAR o servidor efetivo ISAQUE BRANDÃO DE SOUSA, matrícula 30990451, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 80ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia do Paruá/Ma, com efeitos a partir de 01.08.2023;

2) DESIGNAR  o servidor efetivo FRANCISCO SANTOS SOARES, matrícula 30990639, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 80ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia do Paruá/Ma, com efeitos a partir de 14.08.2023;

3) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º.08.2023 para a dispensa e 14.08.2023 para a designação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                                                   Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 153 de 29.08.2023, p.2