PORTARIA Nº 1184, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0008014-02.2023.6.27.8054,

R E S O L V E,

1) DISPENSAR a servidora efetiva ROBERTA FERNANDA CAMAPUM REIS, matrícula 30990589, do exercício da função de substituta permanente da Chefe de Cartório, nível FC-6, da 54ª Zona Eleitoral, em Presidente Dutra/Ma;

2) DESIGNAR a servidora requisitada MARIA RAIMUNDA MORAES NUNES, matrícula 3099894, para o exercício da substituição permanente da Função Comissionada, FC-6, de Chefe de Cartório da 54ª Zona Eleitoral, em Presidente Dutra/Ma, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

3) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º. 06.2023.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente