PORTARIA Nº 1156, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.527, de 26 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 9 - TRE-MA/CRE, que trata da utilização de meios eletrônicos para comunicações gerais;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da utilização de recursos orçamentários pelos órgãos do Poder Judiciário; e

CONSIDERANDO a inexistência de oficiais de justiça no Quadro de servidores (as) efetivos (as) deste Tribunal.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, nos termos do art. 5º, da Portaria TRE-MA nº 987/2022, o servidor FRANCISCO CÁSCIO VARÃO PESSOA, técnico judiciário, matrícula nº 309995, para exercer atribuições de oficial de justiça da Secretaria do TRE-MA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIRA

Presidente do TRE-MA