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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1153, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

Concede a inclusão no Regime Especial de Teletrabalho, a servidor lotado na 65ª Zona Eleitoral – Imperatriz (MA).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução CNJ nº. 343/2020 c/c Portaria TRE-MA nº 9.810/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0006302-41.2023.6.27.8065,

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER ao servidor  MOISES SILVA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 30990538, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotado na 65ª Zona Eleitoral – Imperatriz (MA), a inclusão no Regime Especial de Teletrabalho, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 c/c Portaria TRE-MA nº 9.810/2021. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo a 01/07/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 146 de 18.08.2023, p.4