PORTARIA Nº 1153, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução CNJ nº. 343/2020 c/c Portaria TRE-MA nº 9.810/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0006302-41.2023.6.27.8065,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor  MOISES SILVA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 30990538, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotado na 65ª Zona Eleitoral – Imperatriz (MA), a inclusão no Regime Especial de Teletrabalho, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 c/c Portaria TRE-MA nº 9.810/2021. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo a 01/07/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente