PORTARIA Nº 1151, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº.0007809-84.2023.6.27.8017,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, pelo período de 6 (seis) meses, a inclusão na condição especial de trabalho - modalidade de teletrabalho ao servidor GEAN SARAIVA BEZERRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº. 30990383, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotado na 17ª Zona Eleitoral – Pastos Bons (MA), nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da  Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/07/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente