Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1044, DE 25 DE JULHO DE 2023.

Altera a a redação do art. 1º da Portaria nº 689/2023 que designa magistrado para atuar no Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,  

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 82, de 31 de março de 2023,

 

 RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a redação do art. 1º da Portaria nº 689/2023, para designar o magistrado JÚLIO CESAR LIMA PRASERES, juiz da 63ª Zona Eleitoral de São João Batista, para atuar como Juiz de Coorperação do 1º Grau de Jurisdição, com atuação no Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE).

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 132 de 20.07.2023, p.2-3