PORTARIA Nº 100, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso XXXVIII , do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO​ o disposto no artigo 1º, § 1º, da Portaria TRE-MA nº. 1445/2022, bem como o Ofício-Circular GAB-DG TSE nº 17/2023 e, ainda, o processo SEI nº 0001029-82.2023.6.27.8000,  

RESOLVE:

ATUALIZAR o valor per capita mensal da Assistência à Saúde Complementar, no âmbito deste Tribunal, que passa a vigorar no valor de R$ 586,92 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), com efeitos a partir de 1º de janeiro do corrente exercício financeiro.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente