Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 916, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a designação de servidora para atuar de forma remota nos processos administrativos e judiciais da 93ªZona Eleitoral.
O CORREGEDOR E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VII do art. 30 da Resolução nº 9.850, de 8 de julho de 2021, bem como pelo art. 11 da Resolução nº 9.980, de 03 de junho de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o trabalho das zonas eleitorais, diante do déficit de servidores para análise processual, em observância às diretrizes da Resolução CNJ n° 194, de 26 de maio de 2014;
CONSIDERANDO que a equipe do NAPE poderá compor outras frentes ou comissões de trabalho, relativas ao primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução TRE nº. 9.980/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ANDRÉA MARIA DE SOUSA SILVA, matrícula 30990546, para atuar de forma remota nos processos administrativos e judiciais da 93ªZona Eleitoral - Paço do Lumiar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 22/06/2022.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 113 de 24.06.2022, p. 2