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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 916, DE 22 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a designação de servidora para atuar de forma remota nos processos administrativos e judiciais da 93ªZona Eleitoral.

O CORREGEDOR E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VII do art. 30 da Resolução nº 9.850, de 8 de julho de 2021, bem como pelo art. 11 da Resolução nº 9.980, de 03 de junho de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o trabalho das zonas eleitorais, diante do déficit de servidores para análise processual, em observância às diretrizes da Resolução CNJ n° 194, de 26 de maio de 2014;

CONSIDERANDO que a equipe do NAPE poderá compor outras frentes ou comissões de trabalho, relativas ao primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução TRE nº. 9.980/2022,

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANDRÉA MARIA DE SOUSA SILVA, matrícula 30990546, para atuar de forma remota nos processos administrativos e judiciais da 93ªZona Eleitoral - Paço do Lumiar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 22/06/2022.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

 Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 113 de 24.06.2022, p. 2